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Projeto:   PL 393   11/06/2008  (ver documento)
Processo:   01-393/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0393-2008
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   ALTERA A LEI 14.349, DE 05 DE ABRIL DE 2007 (AS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DESIGNADAS POR PORTARIA DO CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO SERÃO COMPOSTAS APENAS POR SERVIDORES CONCURSADOS, ESTÁVEIS E NÃO OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA)
Assunto:   ALTERACAO / CORREGEDOR / CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO / CORREICAO / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / LEI 14.349/2007 / MEMBROS / SERVIDOR EFETIVO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1183-2008
ver documento Justs0753-2009
ver documento Adm1190-2009
ver documento Fin1533-2009
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 10/06/2008  Encaminhado em 17/06/2008
PESQUISA  Recebido em 17/06/2008  Encaminhado em 27/06/2008
CCJ  Recebido em 30/06/2008  Encaminhado em 10/10/2008
SGP21  Recebido em 10/10/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 09/03/2009
SGP2  Recebido em 10/03/2009  Encaminhado em 23/04/2009
CCJ  Recebido em 23/04/2009  Encaminhado em 28/08/2009
ADM  Recebido em 28/08/2009  Encaminhado em 21/10/2009
FIN  Recebido em 22/10/2009  Encaminhado em 03/12/2009
SGP23  Recebido em 03/12/2009  Encaminhado em 09/12/2009
SGP21  Recebido em 10/12/2009  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
PROC-CMSP  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 06/07/2017
SGP21  Recebido em 06/07/2017  Encaminhado em 15/03/2021
ARQUIVO  Recebido em 23/03/2021 
Encerramento:   15/03/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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